Enfim, acabou a minha saga no processo de regularização do meu Micro Empreendedor Individual. Depois de muitas, muitas dúvidas e um considerável Corre-corre, estou emitindo as minhas próprias notas fiscais.
Como dito no último post, depois do preenchimento do meu cadastro provisório no Portal do Empreendedor, segui até o Porta Aberta Empresarial, na prefeitura da minha cidade. Lá o processo é completado, e o seus dados definitivos, como sua razão social, serão emitidos. A razão social de um cadastrado no MEI, aliás, é sempre semelhante: O seu nome completo seguido do seu CPF. É uma maneira de as empresas identificarem facilmente quando uma empresa é MEI.
A partir daí você terá que aguardar 24 horas até a inserção dos seus dados no sistema nacional, para, depois, seguir para a Junta Comercial, onde você efetuará o seu cadastro na Nota Fiscal eletrônica, receber a sua senha de acesso, e então poder emitir suas próprias NFEs através do portal online. Pelo que entendi, cada município tem o seu próprio portal de NFE.
A emissão de NFEs é muito simples. Você preenche os dados empresariais do seu cliente, detalha o trabalho, a quantidade de itens e os valores definidos. A nota é enviada por email, com uma cópia para você e para quem mais quiser. Fácil! =)
ATENÇÃO!
Recebi por volta de uma semana depois de ter aberto a empresa, um boleto esquisito. Requisitava um pagamento absurdo de uma suposta anuidade em nome de uma associação comercial. Descobri, na base da pesquisa, que isso é um tipo de "golpe", infelizmente, legalizado. Existem algumas associações com nomes parecidos com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP, a única associação oficial relacionada à defesa dos interesses empresariais. Esse golpe já é foco de atenção do Ministério Público há muito tempo, mas não há muito o que fazer. Tais associações buscam confundir o empreendedor iniciante, ao possuírem nomes muito parecidos com a ACSP, e emitirem boletos para as empresas recém-abertas. Fique atento! Nunca pague nenhum boleto sem ter certeza de onde ele vem. E lembre-se que o empresário do MEI não é obrigado a pagar tributo, colaboração, mensalidade ou anuidade alguma, fora a contribuição já explicada nos posts anteriores.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A abertura do MEI é uma boa opção para quem necessita emitir notas fiscais, de forma legalizada e declarada. Existem alguns problemas relativos à abertura da empresa como explicados nos posts anteriores, mas no final a minha opinião é positiva.
A maior parte das pessoas que critica o MEI, estava esperando certas vantagens como aposentadoria pela Previdência Social. Se você está esperando isso também, é melhor desistir. Parece que existe um número de impecílios e problemas no recebimento, por exemplo, da aposentadoria, além do fato de ela ter um teto de salário mínimo e só poder ser retirada aos 65 anos de idade. A melhor coisa a fazer, se você também é um freelancer, ilustrador não-registrado, ou professor de desenho não-registrado, é uma Previdência Particular. É muito melhor.
Mortalha
