Mato sem Cachorro: Capítulo Final

Enfim, acabou a minha saga no processo de regularização do meu Micro Empreendedor Individual. Depois de muitas, muitas dúvidas e um considerável Corre-corre, estou emitindo as minhas próprias notas fiscais.

Como dito no último post, depois do preenchimento do meu cadastro provisório no Portal do Empreendedor, segui até o Porta Aberta Empresarial, na prefeitura da minha cidade. Lá o processo é completado, e o seus dados definitivos, como sua razão social, serão emitidos. A razão social de um cadastrado no MEI, aliás, é sempre semelhante: O seu nome completo seguido do seu CPF. É uma maneira de as empresas identificarem facilmente quando uma empresa é MEI.

A partir daí você terá que aguardar 24 horas até a inserção dos seus dados no sistema nacional, para, depois, seguir para a Junta Comercial, onde você efetuará o seu cadastro na Nota Fiscal eletrônica, receber a sua senha de acesso, e então poder emitir suas próprias NFEs através do portal online. Pelo que entendi, cada município tem o seu próprio portal de NFE.

A emissão de NFEs é muito simples. Você preenche os dados empresariais do seu cliente, detalha o trabalho, a quantidade de itens e os valores definidos. A nota é enviada por email, com uma cópia para você e para quem mais quiser. Fácil! =)


ATENÇÃO!


Recebi por volta de uma semana depois de ter aberto a empresa, um boleto esquisito. Requisitava um pagamento absurdo de uma suposta anuidade em nome de uma associação comercial. Descobri, na base da pesquisa, que isso é um tipo de "golpe", infelizmente, legalizado. Existem algumas associações com nomes parecidos com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP, a única associação oficial relacionada à defesa dos interesses empresariais. Esse golpe já é foco de atenção do Ministério Público há muito tempo, mas não há muito o que fazer. Tais associações buscam confundir o empreendedor iniciante, ao possuírem nomes muito parecidos com a ACSP, e emitirem boletos para as empresas recém-abertas. Fique atento! Nunca pague nenhum boleto sem ter certeza de onde ele vem. E lembre-se que o empresário do MEI não é obrigado a pagar tributo, colaboração, mensalidade ou anuidade alguma, fora a contribuição já explicada nos posts anteriores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A abertura do MEI é uma boa opção para quem necessita emitir notas fiscais, de forma legalizada e declarada. Existem alguns problemas relativos à abertura da empresa como explicados nos posts anteriores, mas no final a minha opinião é positiva.
A maior parte das pessoas que critica o MEI, estava esperando certas vantagens como aposentadoria pela Previdência Social. Se você está esperando isso também, é melhor desistir. Parece que existe um número de impecílios e problemas no recebimento, por exemplo, da aposentadoria, além do fato de ela ter um teto de salário mínimo e só poder ser retirada aos 65 anos de idade. A melhor coisa a fazer, se você também é um freelancer, ilustrador não-registrado, ou professor de desenho não-registrado, é uma Previdência Particular. É muito melhor.

Mato sem Cachorro: Capítulo II

E a burocracia persiste...

Continuando a saga de abertura de CNPJ, depois de conversar com dois contadores (e desestir de pedir o auxílio deles, que queriam me empurrar para a abertura de uma empresa de categoria mais elevada), resolvi seguir sozinho. Fui com o colega Dimaz Restivo para o atendimento municipal ao Empreendedor, daqui de Campinas. Lá tiramos algumas das nossas principais dúvidas...

1) Ao se cadastrar no MEI (na maioria das profissões cadastradas ali) você estará pagando, mensalmente, o ISS e também colaborando com o INSS. É um total (em valores atuais, de 2011) de R$27,00 em média. Sim, abaixou o valor! Agora é só isso mesmo.
Mas não espere muito da Previdência Social. O MEI só te dá o direito de, aos 65 anos, se aposentar com um salário mínimo. Mas para isso você precisa de um tempo mínimo de colaboração. E não tente aumentar a sua colaboração com o INSS para melhorar sua aposentadoria. Será uma perda de dinheiro, pois o MEI cria um "teto" de aposentadoria de no máximo um salário mínimo. Mas, convenhamos... Aqui no Brasil nunca é aconselhável esperar facilidades nesse tipo de coisa, ainda mais em relação ao INSS. Faça uma Previdência Privada.

2) O empreendedor individual só pode gerar R$36.000,00 por ano de notas fiscais. Se passar disso, prepare-se para muita dor de cabeça, pois a sua empresa vai subir de categoria, e você vai precisar contratar um contador pra resolver os seus problemas. Um outro problema para o qual eu não estava preparado: Eu estou abrindo minha empresa no mês de junho, e isso faz com que eu só possa gerar R$21.000,00 de notas neste ano (quantia proporcional aos meses faltantes).

3) Os impostos do MEI permanecem sempre os mesmos, e ajustes só ocorrem anualmente, conforme o ajuste do salário mínimo. NÃO é obrigatória a contratação de um contador a partir do segundo ano, como dizem.

4) Realmente nao existe nenhuma categoria (CNAE) próxima à de um ilustrador. Caso você seja, também, um professor, como eu, pode se cadastrar na categoria de "Instrutor de Ensino de Artes e Cultura" e outras categorias secundárias se preferir. Em cada nota que você for gerar, aliás, é possível descrever o serviço prestado, isoladamente.

5) Não é necessário o pagamento de nenhuma taxa nem imposto adicional no ato de abertura do seu MEI.

6) Sim, você pode (e deve...) se cadastrar no serviço de Nota Fiscal Eletrônica.

A abertura do MEI é feita a partir da internet. Depois disso, você precisa seguir para a Junta Comercial da prefeitura da sua cidade para concluir o processo de abertura e gerar a sua Inscrição Municipal.

Enfim, a burocracia continua, mas espero já ter ajudado um pouco às pessoas que tentam decidir se o MEI funciona ou não para as suas necessidades profissionais.

Mato sem Cachorro: Capítulo I

Acho que a expressão é bem essa. Estar no mato,com tudo pronto e certo, e só te faltar o cachorro pra terminar a caçada...

Nos últimos meses, tenho visto as propostas de trabalhos freelance aumentarem, não só em quantidade como em qualidade. Agências e editoras maiores têm vindo até mim, buscando, por exemplo, usar os meus trabalhos em pixelart e estilizações mais puxadas para o mangá. Fico muito feliz por isso! \o/
Mas essa alegria vem acompanhada de uma preocupação...

Um desenhista com ambições, aqui no Brasil, tem que prever a necessidade de emitir notas fiscais, quando estiver trabalhando com empresas maiores. A não ser que você esteja trabalhando com um estúdio com CPNJ que possa a emitir a nota por você, você vai precisar abrir a sua própria empresa.

Recentemente peguei dois grandes trabalhos grandes: um com uma editora didática, outro com uma agência, direcionado a um cliente grande. São os maiores trabalhos individualmente que peguei, e requerem NFs. Antigamente, ou eu dependia da boa vontade dos clientes pequenos no ato do pagamento, ou não me preocupava com essa burocracia do pagamento (quanto era contratado por um estúdio, ou somente para parte do serviço, como colorização ou arte-final). Mas não é bem o caso quando você trabalha sozinho e direto com uma grande editora, por exemplo. Eles têm um sistema legal e financeiro já estabelecido, e você precisa se enquadrar neles.

Enfim, vou precisar abrir uma empresa em meu nome. Não posso mais depender da ajuda de estúdios, boa vontade de clientes ou cair em armadilhas como a RPA (Recibo de Pessoa Física), que dá uma trabalheira tanto para quem está pagando quanto para quem está recebendo.
Um profissional autônomo como eu, geralmente iria optar pela categoria de empresa MEI (microempreendedor individual) - como pretendo fazer. Mas logo de cara surgem problemas graves como o fato de a profissão "ilustrador" (bem como qualquer categoria de trabalho, segundo eles mesmos, "intelectual" ou artístico) não ser contemplada dentro dessa categoria. E ainda tem a limitação de ganhos anual (que está ok dentro dos meus ganhos atuais, mas pode ser um problema daqui a alguns anos...), e ter de cuidar de toda a burocracia sozinho. Tenho colegas que estão tendo uma boa experiência com o MEI, e também tenho colegas que tiveram problemas, e que sofreram para cancelar o registro da empresa.
E aí, o que fazer?

Fui obrigado a entrar em contato com um contador. Estou passando todas as minhas dúvidas para ele e estudando possibilidades. Não quero ser empurrado para uma categoria de empresa maior do que os meus ganhos atuais, mas também não quero passar por problemas na abertura de empresa no MEI.
Vamos ver o que acontece...

Fiquem ligados, nesse mesmo canal, nesse mesmo horário, no próximo capítulo.