E a burocracia persiste...
Continuando a saga de abertura de CNPJ, depois de conversar com dois contadores (e desestir de pedir o auxílio deles, que queriam me empurrar para a abertura de uma empresa de categoria mais elevada), resolvi seguir sozinho. Fui com o colega Dimaz Restivo para o atendimento municipal ao Empreendedor, daqui de Campinas. Lá tiramos algumas das nossas principais dúvidas...
1) Ao se cadastrar no MEI (na maioria das profissões cadastradas ali) você estará pagando, mensalmente, o ISS e também colaborando com o INSS. É um total (em valores atuais, de 2011) de R$27,00 em média. Sim, abaixou o valor! Agora é só isso mesmo.
Mas não espere muito da Previdência Social. O MEI só te dá o direito de, aos 65 anos, se aposentar com um salário mínimo. Mas para isso você precisa de um tempo mínimo de colaboração. E não tente aumentar a sua colaboração com o INSS para melhorar sua aposentadoria. Será uma perda de dinheiro, pois o MEI cria um "teto" de aposentadoria de no máximo um salário mínimo. Mas, convenhamos... Aqui no Brasil nunca é aconselhável esperar facilidades nesse tipo de coisa, ainda mais em relação ao INSS. Faça uma Previdência Privada.
2) O empreendedor individual só pode gerar R$36.000,00 por ano de notas fiscais. Se passar disso, prepare-se para muita dor de cabeça, pois a sua empresa vai subir de categoria, e você vai precisar contratar um contador pra resolver os seus problemas. Um outro problema para o qual eu não estava preparado: Eu estou abrindo minha empresa no mês de junho, e isso faz com que eu só possa gerar R$21.000,00 de notas neste ano (quantia proporcional aos meses faltantes).
3) Os impostos do MEI permanecem sempre os mesmos, e ajustes só ocorrem anualmente, conforme o ajuste do salário mínimo. NÃO é obrigatória a contratação de um contador a partir do segundo ano, como dizem.
4) Realmente nao existe nenhuma categoria (CNAE) próxima à de um ilustrador. Caso você seja, também, um professor, como eu, pode se cadastrar na categoria de "Instrutor de Ensino de Artes e Cultura" e outras categorias secundárias se preferir. Em cada nota que você for gerar, aliás, é possível descrever o serviço prestado, isoladamente.
5) Não é necessário o pagamento de nenhuma taxa nem imposto adicional no ato de abertura do seu MEI.
6) Sim, você pode (e deve...) se cadastrar no serviço de Nota Fiscal Eletrônica.
A abertura do MEI é feita a partir da internet. Depois disso, você precisa seguir para a Junta Comercial da prefeitura da sua cidade para concluir o processo de abertura e gerar a sua Inscrição Municipal.
Enfim, a burocracia continua, mas espero já ter ajudado um pouco às pessoas que tentam decidir se o MEI funciona ou não para as suas necessidades profissionais.
